Pranchita: Polícia Militar flagra descumprimento de medida protetiva durante conflito por posse de veículo

A ocorrência foi registrada por volta das 14h

Na última sexta-feira, 23 de maio, por volta das 14h, a equipe policial foi acionada para atender a uma ocorrência na Rua Projetada A, Bairro Sol Poente, no município de Pranchita, onde estaria ocorrendo um desentendimento familiar relacionado à posse de um veículo Ford Focus.

No local, constatou-se que o homem e a mulher, mesmo possuindo medida protetiva vigente, encontravam-se juntos, situação que configura possível descumprimento da referida medida. Cabe salientar que, minutos antes, o casal havia comparecido ao destacamento policial para esclarecer dúvidas relacionadas à partilha de bens, sendo devidamente orientado a procurar o Poder Judiciário para a devida resolução da demanda.

Durante os procedimentos no local, foi realizado contato telefônico com um oficial de justiça, o qual confirmou ter realizado a devida intimação e dado ciência da medida protetiva ao homem.

Diante da situação, as partes foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Santo Antonio do Sudoeste para os procedimentos cabíveis. 

Durante a condução, foi necessário o uso de algemas no homem, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 11 do STF, visando garantir a segurança da equipe e do próprio conduzido. Foram assegurados seus direitos constitucionais, inclusive o direito ao silêncio.

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