Mauro Cid pediu pena máxima de 2 anos e proteção para contar o que sabia

Alexandre de Moraes derrubou sigilo de Mauro Cid nesta quarta, um dia após PGR denunciar Jair Bolsonaro e outros 33 por tentativa de golpe de Estado

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou uma pena máxima de dois anos e medidas de proteção em troca de revelar informações verdadeiras sobre os supostos envolvimento do golpe de estado democrático. As informações constam na íntegra do acordo, cujo sigilo foi derrubado nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em troca das informações, Mauro Cid pediu:

Que suas condenações pelo envolvimento nos crimes apurados sejam perdoadas, ou que a pena de prisão seja de no máximo 2 anos; Que bens e valores apreendidos com o militar sejam restituídos; Que os benefícios sejam estendidos ao pai, à esposa e à filha mais velha de Mauro Cid; Que a Polícia Federal garanta a segurança de Mauro Cid e familiares.

Os benefícios são concedidos ao longo do tempo, e podem ser revogados se o acordo de delação for rescindido, por exemplo. A lei brasileira diz que, se o acordo de delação foi rescindido por alguma falha do delator, os benefícios são retirados – mas as informações prestadas nos depoimentos continuam válidas para a Justiça.

Em novembro de 2024, por exemplo, Moraes chegou a pedir esclarecimentos de Mauro Cid sobre inconsistências na delação para avaliar a validade do acordo. Cid prestou informações adicionais, e a delação foi mantida.

Em troca desses benefícios, Mauro Cid se comprometeu a:

Esclarecer "todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento" no âmbito dos inquéritos;

Falar a verdade "incondicionalmente em todas as investigações';

Cooperar com a Polícia Federal para "analisar documentos e provas, reconhecer pessoas, prestar depoimentos e auxiliar peritos";

Entregar "todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso etc."

Indicar o nome e os contatos de qualquer pessoa que tenha elementos ou provas úteis;

Afastar-se de "toda e qualquer atividade criminosa, especificamente não vindo mais a contribuir, de qualquer forma, com as atividades da organização criminosa investigada";

Comunicar imediatamente à Polícia Federal se for contatado por qualquer investigado.