CDR aprova proposta que assegura livre acesso a praias, rios e cachoeiras

Durante a reunião da última terça-feira, 13 de maio, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, de forma terminativa, o projeto de lei que garante o livre acesso a praias, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico. 

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Pelo texto aprovado, o Estatuto da Cidade, de 2001, passará a assegurar expressamente o acesso a locais naturais públicos, com a proibição de ações que restrinjam ou privatizem esses espaços. Os planos de expansão urbana deverão contar com medidas que possibilitem a circulação nesses locais.

Embora previsto em lei, o livre acesso às praias e ao mar tem sido dificultado por construções ou urbanizações projetadas para restringir o acesso apenas aos seus moradores. Esse processo tem atingido também outros sítios naturais de grande beleza cênica ou de interesse para a visitação pública, como montanhas e cachoeiras.