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Assembleia Legislativa garante votação e sanção de lei em defesa dos produtores de leite paranaenses

A Assembleia Legislativa do Paraná assegurou nesta terça-feira, 21 de outubro, a votação e futura sanção do Projeto de Lei 888/2023, que beneficia os produtores de leite do estado. A medida, de autoria do deputado Luis Corti, proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido e o seu uso na produção de outros laticínios, garantindo proteção à produção local.

O anúncio ocorreu durante a audiência pública “Crise no Preço do Leite”, realizada no Plenário da Assembleia, que reuniu dezenas de produtores rurais, representantes de associações, cooperativas e parlamentares. O Presidente da Casa, Deputado Alexandre Curi, confirmou que o projeto será votado ainda hoje em primeira discussão, seguirá para sessão extraordinária em segunda discussão e, após aprovação na CCJ, será encaminhado ao governador para sanção imediata.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deputado Ademar Traiano, destacou a importância da rápida tramitação. “Este é um momento marcante para o pequeno agricultor do Paraná. A aprovação ocorrerá com unanimidade e permitirá que o governador sancione o projeto rapidamente”, afirmou.

A crise no setor leiteiro, agravada pela concorrência do leite em pó importado do Mercosul reidratado dentro do estado, tem prejudicado principalmente pequenos produtores familiares. O projeto busca equilibrar a concorrência e assegurar a viabilidade econômica das propriedades locais.

Durante a audiência, os deputados reforçaram o consenso em torno do projeto. Para Luciana Rafagnin, líder do bloco da Agricultura Familiar, a união entre Assembleia, Governo do Estado e Governo Federal é essencial para enfrentar a crise. “Os agricultores chegaram ao fundo do poço e estão trabalhando no vermelho. Medidas como essa são urgentes para garantir sua sobrevivência”, afirmou.

O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, detalhou ações complementares do Governo para fortalecer a produção de leite. Entre elas, estão o aumento da compra pública para programas sociais, expansão do consumo de leite na merenda escolar, ampliação da assistência técnica via IDR-PR, melhoria de estradas rurais e possíveis facilidades nos prazos de empréstimos contraídos pelos produtores.

A audiência contou com ampla participação parlamentar, incluindo Deputados Adão Litro, Artagão Júnior, Doutor Antenor, Fabio Oliveira, Hussein Bakri, Matheus Vermelho, Moacyr Fadel, Professor Lemos, Luiz Fernando Guerra e Requião Filho, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a defesa do setor leiteiro paranaense.

O Projeto de Lei 888/2023 representa, segundo os parlamentares e produtores presentes, uma medida emergencial e estratégica para garantir a sustentabilidade da produção de leite no Paraná, protegendo principalmente os pequenos agricultores familiares que sustentam grande parte do setor no estado.